Foto: Ronaldo Mazza
O deputado Faissal Calil (PV) se manifestou contra a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir os subsídios concedidos aos geradores de energia solar a partir de 2020. Atualmente, os produtores de energia solar domiciliares ou empresariais fazem a adesão à geração distribuída (GD), com isso, a energia que ele gera a mais durante o dia vai para a rede da distribuidora e é devolvida praticamente sem custo quando suas placas solares não estão gerando energia.
Pela proposta da Aneel, o consumidor deve pagar pelo uso da rede de distribuição e ter na sua conta os mesmos encargos cobrados na conta de luz daqueles que não produzem energia solar. A atual regra, em vigor em todo o país, prevê incentivos para quem participa do sistema GD, dando isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico.
Faissal também criticou a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que há alguns dias publicou no Facebook que “está trabalhando junto à Aneel para atender ao interesse público na questão”, defendendo não “taxar o usuário” produtor de energia solar, mas também afirmou, na mesma mensagem, que a Aneel é “autônoma”, e suas decisões “só podem ser questionadas na Justiça”.
“Faz um bom tempo que a Aneel não vem cumprindo o seu papel de estar ao lado do consumidor, fiscalizando a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias e regulando um preço justo para a população. Ao invés disto, está praticando aumentos sucessivos com base na 'escassez' de recursos hídricos. Nosso presidente deixou a entender que nada poderia fazer com relação à taxação da energia solar, pois a Aneel é autônoma desde 2015 (governo Dilma). Sabemos que essa autonomia não é absoluta, pois o titular do serviço é o governo federal. Ele pode, a bem do serviço público, intervir no serviço ou encampá-lo, seja por meio de decreto ou, até mesmo, por projeto de lei. Para mim, já passou da hora. Chega de abusos, intervenção já”, defendeu Faissal.
Para o parlamentar, a retirada da isenção oferecida aos consumidores geradores de energia solar é um retrocesso para o setor que tem crescido em todo o país, embalado pelos incentivos concedidos atualmente. Segundo ele, as fontes de energia renováveis são alternativas importantes para fugir dos aumentos constantes e abusivos autorizados pela Aneel e uma forma de gerar energia limpa e sustentável com um custo mais baixo para as empresas e a população que precisa compensar, de alguma forma, o investimento inicial de implantação das placas e painéis fotovoltaicos.
